Saiba mais sobre os Centros de Tecnologia e Inovação

Numa ótica de reforço destas estratégias e da importância destas organizações intermédias, identificou-se a oportunidade para o alargamento e consolidação da Rede de Instituições de Interface como uma das reformas mais revelantes, a qual pressupôs a revisão e a uniformização do enquadramento legislativo e regulamentar das entidades que integram o Sistema de Interface Tecnológico.

Esta oportunidade enquadra-se no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), mais propriamente na componente C5 - Investimento e Inovação, onde se propõe um novo reconhecimento de entidades como Centros de Tecnologia e Inovação.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 31 de dezembro é estabelecido o regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação (CTI), designação esta que pretende consolidar estas organizações anteriormente identificadas e apoiadas, reconhecendo o seu valor estratégico para o país, como também estabelecendo uma série de pressupostos como o reconhecimento, monitorização e financiamento.

Complementarmente ao Decreto-Lei acima referido, foi lançada a Portaria n.º 53/2022, a 24 de janeiro, que fixa os procedimentos e condições para apresentação de candidaturas com vista ao reconhecimento como centro de tecnologia e inovação (CTI).

Completado o quadro legal e regulamentar, importa proceder à abertura de concurso para reconhecimento de entidades como CTI, para efeitos de concessão futura de financiamento público de base, pretendendo-se, com este documento, clarificar elementos essenciais do referido procedimento de candidatura.

Desta forma, a Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI, S. A.), através do passado aviso de candidatura, tornou público que se encontrava aberto o procedimento concursal para reconhecimento como centro de tecnologia e inovação (CTI).

1º PROCESSO DE AVALIAÇÃO

No final do primeiro processo de avaliação de candidaturas para o reconhecimento dos CTI, contabilizaram-se 31 entidades aprovadas de um total de 37 candidaturas das mais diversas áreas.

O primeiro aviso foi lançado em fevereiro de 2022 e os resultados foram divulgados em agosto do mesmo ano.

Foi lançado, no dia 1 de setembro de 2022, o primeiro concurso para o financiamento dos CTI. Através deste concurso, os CTI reconhecidos poderão ter acesso a uma fonte de financiamento estável até 2026 para promover atividades internas e externas, fomentando a capacidade de inovação do país.

Com uma dotação inicial de 80 milhões de euros através da Missão Interface (prevista no PRR), esta medida implementa um modelo equivalente aos melhores exemplos internacionais.

Submissão de Manifestações de Interesse até às 23h59 do dia 7 de novembro de 2022.