O que é

ZLT – As novas «sandboxes regulatórias», «espaços de inovação», «espaços de experimentação», ou «living labs».

As Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) consistem em ambientes físicos, geograficamente localizados, em ambiente real ou quase-real, utilizados para a realização de testes e experimentação (apoio e acompanhamento das respetivas entidades competentes) decorrentes de:

desenvolvimento de novas tecnologias e soluções;
produtos, serviços e processos inovadores de base tecnológica;
modelos transversais e integrados (isto é, que cruzem mais do que um setor e possam estar, por isso, sujeitos a regulação e reguladores distintos).

As Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) contribuem para:

Posicionar o país como líder em I&D;
Atrair investimento estrangeiro;
Potenciar projetos de dimensão internacional;
Promover os recursos portugueses;
Estimular o ecossistema empreendedor;
Incentivar a cooperação;
Contribuir para a criação de conhecimento.

SAIBA MAIS

Enquadramento Legal

Portugal tem vindo a desenvolver e implementar uma abordagem consistente e estruturada de investimento na inovação e empreendedorismo, tendo em conta o impacto positivo que os serviços e produtos inovadores têm na promoção do progresso social e económico e da transição para uma economia sustentável. Neste contexto, foi prevista a criação de condições para que Portugal lidere a regulação das tecnologias emergentes (veículos autónomos e inteligência artificial), permitindo acolher projetos nacionais e internacionais de desenvolvimento de produtos relacionados com as tecnologias emergentes.

Tendo em conta o ritmo acelerado de desenvolvimento tecnológico, a prossecução do objetivo referido apenas é possível testando e experimentando as novas tecnologias, as suas aplicações e os modelos de negócio que se pretendem adotar. A experimentação — sobretudo em ambiente real — desempenha, por isso, um papel central na investigação, desenvolvimento e implementação de serviços e produtos inovadores. Assim, torna-se essencial a criação de um quadro legal e regulatório que promova e facilite a realização de testes a tecnologias, serviços, produtos e processos inovadores. Tal quadro legal contribuirá para a aceleração dos processos de investigação, demonstração e testes e, consequentemente, da competitividade e atratividade do país para o investimento estrangeiro em projetos de investigação e inovação, bem como para a transição de novos produtos e serviços para o mercado e a sua regulação adequada. É neste contexto que vários países têm avançado com a criação de «sandboxes regulatórias», de «espaços de inovação», «espaços de experimentação», «living labs», entre outros.

Neste contexto, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020, de 21 de abril, a qual estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das ZLT. O Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30 de julho estabelece o quadro legal de base para a constituição das ZLT em Portugal, conforme estabelecido na referida Resolução do Conselho de Ministros. O decreto-lei não cria, desde já, as ZLT, mas determina as condições para a sua criação com o objetivo de instalar, em Portugal, várias ZLT, cada uma delas especialmente vocacionada para determinadas tecnologias ou setores e que contribuam, assim, para a dinamização das regiões de Portugal alavancando as suas características específicas.

Como criar uma Zona Livre Tecnológica

ZLT constituídas em Portugal (Decreto-Lei nº67/2021, de 30 de julho)

Submissão da Manifestação de Interesse (MI)

O processo iniciado através de Manifestação de Interesse beneficia do acompanhamento da Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI) para a elaboração da proposta de candidatura. A ANI pode promover sessões de esclarecimento e contactos com as entidades reguladoras com o objetivo de prestar apoio direto e permanente ao nível da prestação de informações, orientações e recomendações.

As entidades que pretendam apresentar a Manifestação de Interesse para a criação de uma Zona Livre Tecnológica deverão preencher o formulário.

Submissão da Proposta de Candidatura

O processo de criação de ZLT sem Manifestação de Interesse pode ser desencadeado em qualquer momento pela entidade gestora, mediante a submissão de uma proposta de candidatura, através do preenchimento e submissão de um formulário de candidatura que se encontra continuamente em aberto e disponível.

As entidades que pretendam apresentar a Proposta de Candidatura para a criação de uma Zona Livre Tecnológica deverão preencher o formulário.