Enquadramento

O FITEC - Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, tem por finalidade apoiar políticas de valorização do conhecimento científico e tecnológico e sua transformação em inovação, de estímulo à cooperação entre Instituições de Ensino Superior, centros de interface tecnológico (CIT) e o tecido empresarial e de capacitação para um uso mais eficiente dos recursos, preservando a sua utilidade e valor ao longo de toda a cadeia de produção e utilização, nomeadamente através da eficiência material e energética.

A atribuição de financiamento pelo FITEC, rege-se pelo disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2016, de 21 de dezembro, no Decreto-Lei nº 86-C/2016, de 29 de dezembro, na Portaria n.º 258/2017, de 21 de agosto, que aprova o Regulamento de Gestão do FITEC.

O acesso ao financiamento a atribuir realiza-se através da apresentação de candidaturas no âmbito de procedimento concursal, que ficarão disponíveis no site da ANI – Agência Nacional de Inovação.

Identificação dos objetivos e prioridades

No âmbito da sua finalidade, o FITEC prossegue os seguintes objetivos específicos:

• Valorizar o conhecimento científico e tecnológico, potenciando a sua transferência para as empresas e a sua transformação em inovação;
• Melhorar a articulação entre os diferentes intervenientes no sistema de Inovação: Instituições de Ensino Superior, CIT e empresas;
• Assegurar um financiamento de base aos CIT que desempenhem um papel relevante na transferência de tecnologia e capacitação das empresas na sua transição para uma economia circular, designadamente contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e, assim, para mitigação das alterações climáticas;
• Aumentar a capacidade de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e Inovação nas pequenas e médias empresas, potenciando a sua ligação ao sistema de inovação através dos CIT;
• Promover a inovação que conduza a um uso eficiente e produtivo de recursos materiais e energéticos através dos CIT;
• Facilitar o acesso dos CIT e das empresas a recursos humanos altamente qualificados, promovendo emprego qualificado.

Beneficiários

Podem ser beneficiários do Fundo entidades de natureza pública, mista ou privada, que sejam:

• Centros de Interface Tecnológico (CIT) do Sistema Nacional de Inovação (Centros Tecnológicos e Centros de Valorização e Transferência de Tecnologia), que tenham como atribuição ou objeto social principal a realização de atividades de assistência tecnológica empresarial e de apoio técnico e ou I&D empresarialmente orientadas;
• Instituições de Ensino Superior;
• Empresas.

Gestão do Fundo

De acordo com a Portaria n.º 258/2017, de 21 de agosto, são órgãos do Fundo a Comissão Executiva e o Fiscal Único.

1. O Fundo é gerido:
   • Na vertente técnica, por uma Comissão Executiva composta por:
     • Dois membros do conselho de administração da ANI — Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI, S. A.);
     • Um membro designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia;
   • Na vertente financeira, pela IFD — Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. (IFD, S. A.).
2. Compete ao membro do Governo responsável pela área da economia designar o Presidente da Comissão Executiva.
3. O exercício das competências relativas à gestão do Fundo pela comissão executiva é efetuada com o apoio técnico, administrativo e logístico da ANI, S. A., que assegura igualmente os procedimentos relativos à contratação de bens e serviços necessários ao seu funcionamento.

Consulte o Organograma do FITEC em vigor.

Documentos relacionados

• Resolução do Conselho de Ministros nº 84/2016, de 21 de dezembro
• Decreto-Lei nº 86-C/2016, de 29 de dezembro
• Portaria n.º 258/2017, de 21 de agosto
• Plano de Atividades e Orçamento 2019-2020
• Plano de Atividades e Orçamento 2017-2018
• Relatório e Contas 2022
• Relatório e Contas 2021
• Relatório e Contas 2020
• Relatório e Contas 2019
• Relatório e Contas 2018
• Relatório e Contas 2017
• Norma de pagamentos

Subvenções Públicas

• Subvenções Públicas Pagas: [2018]
• Subvenções Públicas Pagas: [2020]
• Subvenções Públicas Pagas: [2021]
• Subvenções Públicas Pagas: [2022]

O Programa Interface tem como objetivo a valorização dos produtos portugueses através da inovação, do aumento da produtividade, da criação de valor e da incorporação de tecnologia nos processos produtivos das empresas nacionais.

No seu conjunto, as iniciativas no âmbito do Programa Interface pretendem acelerar a transferência de tecnologia das universidades para as empresas, potenciar a certificação dos produtos, aumentar a competitividade da economia portuguesa e das empresas nos mercados nacional e internacional.

No âmbito do Programa Interface, e através do FITEC, enquadra-se o Financiamento Plurianual de Base dos Centros Interface (CIT) – Aceda a toda a informação

Questões Frequentes sobre o Financiamento dos CIT – FAQ

Documentos relacionados

• Regulamento de Acesso ao Financiamento Plurianual de Base ao Reforço e aos Recursos Humanos dos Centros Interface
• Guião para Candidatura ao Financiamento Plurianual de Base dos Centros Interface
• Guião para Avaliação das Candidaturas ao Financiamento Plurianual de Base dos Centros Interface
• Evaluation Guidelines for the Applications to Pluriannual Base Funding for Interface Centres
• Questões Frequentes (FAQ)