Foi republicado o aviso da Propriedade Industrial para as empresas no âmbito do Portugal 2030.  Tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Especial atenção para os pontos das ações elegíveis e referencial de mérito do projeto.

O período de candidaturas está aberto até 30 de dezembro de 2024, sendo que a segunda fase termina já no dia 30 de setembro de 2024.

São apoiadas operações que visem o registo de direitos de Propriedade Industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional (consulte mais informações). Deve garantir previamente o cumprimento das condições de acesso e o envio dos documentos referenciados no ponto 1 do Anexo A.

Convidam-se PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6º e nº 1 do 46.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD), aprovado pela Portaria 103-A/2023, de 12 de abril, na sua atual redação, a apresentar candidatura.

Consulte mais informações aqui.

Consulte o aviso na íntegra aqui.