Foi publicada a Portaria n.º 328-B/2023, de 30 de outubro, que adota a segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), constante do anexo à Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, alterada pela Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho.

Com a publicação desta Portaria, fica disponível, entre outros, o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento, que integra os artigos 39.º a 68.º.