O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) e o Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) preveem apoiar projetos que visam a proteção de Propriedade Industrial, nos seguintes termos:

SI I&DT – Candidaturas apresentadas por empresas para financiamento de pedidos de proteção de resultados de projeto(s) de I&D financiado(s) no âmbito do I&D QREN/Portugal 2020.

SAICT – Candidaturas apresentadas por entidades não empresariais do Sistema de I&I para financiamento de pedidos de proteção de resultados de projeto(s) de I&D financiado(s), ou não, no âmbito do I&D QREN/Portugal 2020.

Submissão de Candidaturas - Através do Balcão 2020

São suscetíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade industrial:

•Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

•Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;

•Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;

•Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;

•Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).