O Sistema de Apoio a Ações Coletivas visa reforçar a transferência do conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial e potenciar a valorização económica dos resultados de I&D (Investigação e Desenvolvimento) produzidos pelo sistema de I&I (Investigação e Inovação).
São beneficiárias destes apoio as entidades não empresariais do sistema de I&I que se proponham a desenvolver projetos enquadrados no âmbito das suas competências e que visem potenciar a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular enfoque nos fatores de competitividade coletivos e intangíveis, que se materializem na disponibilização de bens e/ou serviços de impacto socioeconómico transversal, capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e que não sejam passíveis de apropriação privada nem conferiram vantagem a uma empresa específica ou a um grupo restrito de empresas.
As Ações Coletivas devem evidenciar uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, que possa responder a riscos e oportunidades comuns de um conjunto alargado de empresas, garantir uma ampla publicitação dos seus resultados, complementadas por ações de demonstração e disseminação e assegurar a disponibilização livre e universal de todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para qualquer entidade.
O SIAC – Sistema de Apoio a Ações Coletivas prevê o financiamento de projetos estruturantes de Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico promovido pelas entidades não empresariais do sistema de I&I na modalidade de ‘projetos individuais’ ou ‘ projetos em copromoção’ nas seguintes tipologias: